TRF1 - 1001182-20.2025.4.01.3506
1ª instância - Formosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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27/08/2025 14:45
Juntada de Certidão
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
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26/07/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 02:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
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21/07/2025 13:43
Juntada de ciência
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21/07/2025 01:34
Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:16
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/07/2025 09:16
Expedição de Documento RPV.
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07/07/2025 16:35
Juntada de ciência
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03/07/2025 16:00
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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02/07/2025 00:37
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001182-20.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILCILENESIQUEIRA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.
O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF VILCILENESIQUEIRA FERNANDES (*67.***.*27-89) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/06/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.
A parte autora concordou com a proposta.
Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).
Intimem-se.
Expeça-se RPV.
Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.
Ficam os patronos da autora intimados.
Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.
Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal -
30/06/2025 10:00
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 10:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2025 10:00
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 10:00
Juntada de Certidão
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30/06/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 10:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 10:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 10:00
Homologada a Transação
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27/06/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 16:07
Juntada de manifestação
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26/06/2025 01:16
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001182-20.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VILCILENESIQUEIRA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VILCILENESIQUEIRA FERNANDES ELIETE FARIA DE CAMARGOS - (OAB: DF63869) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
FORMOSA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO -
18/06/2025 05:49
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 05:48
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 20:33
Juntada de contestação
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27/05/2025 18:01
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 18:01
Juntada de Certidão
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27/05/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 17:37
Conclusos para despacho
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27/05/2025 16:21
Juntada de Certidão
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10/04/2025 09:20
Juntada de emenda à inicial
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31/03/2025 15:51
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2025 15:51
Juntada de Certidão
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31/03/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 15:51
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2025 15:51
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/03/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 14:50
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:38
Juntada de embargos de declaração
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20/03/2025 11:18
Processo devolvido à Secretaria
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20/03/2025 11:18
Juntada de Certidão
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20/03/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 11:18
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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19/03/2025 18:57
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 17:40
Juntada de dossiê - prevjud
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19/03/2025 17:40
Juntada de dossiê - prevjud
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19/03/2025 17:40
Juntada de dossiê - prevjud
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19/03/2025 17:40
Juntada de dossiê - prevjud
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18/03/2025 18:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
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18/03/2025 18:31
Juntada de Informação de Prevenção
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18/03/2025 17:05
Recebido pelo Distribuidor
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18/03/2025 17:04
Juntada de Certidão
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18/03/2025 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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