29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001771-02.2016.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR - RO7185, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO - RO4624, ALBANISA PEREIRA PEDRACA - RO3201 e LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR - RO4974 DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra (1) FRANCISCO DAS CHAGAS DURI DOS SANTOS, (2) JOSÉ OSMAR DA SILVA, (3) JOAQUIM DONISETE, (4) JOÃO AVIRANEDA, (5) FRANCISCO AVIRANEDA AMUTABI, (6) MANOEL AILSON DOURADO CORREA, (7) ELCENIR BATISTA DA SILVA e (8) MÁXIMO ASSIS PANDO, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pela prática do crime previsto no art. 34, caput, da Lei n. 9.605/1998; e (9) ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS, pelos arts. 34, caput, e 56, caput, ambos da Lei n. 9.605/1998. (1) FRANCISCO DAS CHAGAS DURI DOS SANTOS, (2) JOSE OSMAR DA SILVA, (3) JOAQUIM DONISETE, (4) JOÃO AVIRANEDA, (5) FRANCISCO AVIRANEDA AMUTABI e (6) MANOEL AILSON DOURADO CORREA aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo e o processo foi desmembrado em relação a eles (Ata ID. 503698886, pp. 21-23 e ID. 503556988, pp. 1-4), passando a tramitar sob o n. 0000641-69.2019.4.01.4102. (7) ELCENIR BATISTA DA SILVA (Revel - Decisão ID. 503556982, p. 40-42) teve o processo desmembrado (ID. 503556988, pp. 1-4), passando a tramitar sob o n. 0000642-54.2019.4.01.4102. (9) ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS e (8) MÁXIMO ASSIS PANDO foram absolvidos pela Sentença ID. 943866658, retificada pela Sentença ID. 1026072781, em relação ao crime do art. 34, caput, da Lei n. 9.605/1998.

ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS teve a punibilidade extinta em relação ao crime do art. 56, caput, da Lei n. 9.605/1998, pela prescrição de pretensão punitiva (Sentença ID. 1026072781).

Após o trânsito em julgado, as partes foram intimadas para informarem os proprietários de bens apreendidos (ID. 2137226220).

A defesa de ARMANDO AUGUSTO informou: que 1 (um) motor de Poupa da marca Johnson 25 hp, em péssimo estado de conservação, pertence a FRANCISCO DAS CHAGAS DURI DOS SANTOS; e que os 02 (dois) motores do tipo rabeta, sendo 01 (um) de 6.5 HP Branco e o outro também na cor branca, 4t de 8 hp, ambos em mau estado de conservação, pertencem a ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS.

Por fim, a Secretaria juntou aos autos cópia de comprovantes de recolhimento das fianças prestadas pelos réus ARMANDO e MÁXIMO no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um (Armando conta n. 3784.635.00000162-0, ID. 218494377 9, p. 6 e Máximo conta n. 3784.635.00000163-8, ID. 2184943779, p. 5).

Os quadros a seguir resumem a situação atual dos bens apreendidos no IPL n. 0109/2016-4-DPF/GMI/RO: Auto de Apreensão ID. 503477030, pp. 43-44 Item Descrição Quant.

Unidade Observação Destinação 1 Pedras Preciosas não Classificadas 0 KG Pedras, possivelmente preciosas, extraídas com provável intuito de pesquisa, coloração dourada, estando quebradas em muitos pedaços e tamanhos variáveis.

Laudo n. 182/2017 - SETEC/SR/PF/RO (ID. 503556957, pp. 30-32 e ID. 503556959, pp. 1-4), concluiu que "as amostras de minerais apreendidos não são de metais preciosos.

As análises realizadas no material com o aparelho de fluorescência de raios-X (XRF) apontaram o elemento ferro (Fe) como o metal predominante no material" Sentença ID. 1026072781 determinou a destruição.

De acordo com relatório da PF (ID. 1295838783), o bem foi destinado à PMA 2 Facas 7 UN 07 (sete) facas de tamanhos e modelos variados em mal estado de conservação.

Sentença ID. 1026072781 determinou a destruição 3 Caixa de plástico 1 UN 01 (Uma) caixa com utensílios de pesca, na cor preta, contendo um frasco com azougue, em poder de Armando Augusto de Paula Freitas, com dois cartuchos calibre 20 cheios.

Sentença ID. 1026072781 determinou a remessa do azougue à ANM e restituição do resto a ARMANDO 4 Caixa de plástico 1 UN 01 (uma) caixa com utensílios de pesca, em poder de ELCENIR BATISTA DA SILVA.

Sentença ID. 943866658 e Sentença ID. 1026072781 determinaram a restituição aos herderiso de ELCENIR 5 Caixa de plástico 1 UN 01 (Uma) caixa de plástico na cor preta, com utensílios de pesca em poder de FRANCISCO CHAGAS DURI DOS SANTOS.

Sentença ID. 1026072781 determinou a restituição a FRACISCO CHAGAS 6 Moto-Serra 2 UN 02 (DUAS) moto-serras em péssimo estado de conservação, sendo 01 (uma) da marca HUSQVARNA e a outra sem marca, estando em poder de Armando Augusto de Paula Freitas (bens apreendidos pela Sedam).

Entregues à SEDAM (Despacho ID. 503477030, p. 117 e Termo de Entrega p. 119). 7 Peixes 40 KG Aproximadamente 40 Kg de peixes de espécies variadas.

Por ser perecível, foi encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Guajará-Mirim/RO, para destinação (ID. 503477030, p. 115). 8 Automóvel Mitsubishi 1 UN Placa: NEA0445 01 (um) automóvel L200 Mitsubishi, chassi 98XHNK7409C849618, cor prata, Diesel, 2008/09, RENAVAM 987201360.

Entregue à SEDAM (Despacho ID. 503477030, p. 117 e Termo de Entrega p. 119). 9 Automóvel GM 1 UN Placa: NBM7299 01 (um) automóvel Chevrolet S10, ano 2010/2011, álcool/gasolina, cor preta, RENAVAM 272693790, chassi 9BG138XF0BC436517.

Termo de fiel depósito ID. 503477042, p. 2, Conversão em restituição plena Sentença ID. 1026072781. 10 Motores de Poupa 1 UN 01 (UM) Motor de Poupa da marca Johnson 25 hp em péssimo estado de conservação.

De acordo com relatório da PF (ID. 1295838783), o item foi encaminhado à PMA. 11 Motores de Poupa 2 UN 02 (dois) motores do tipo rabeta, sendo 01 (um) de 6.5 HP Branco e o outro também na cor branca, 4t de 8 hp, ambos em mau estado de conservação.

De acordo com relatório da PF (ID. 1295838783), o item foi encaminhado à PMA.

Auto de Apreensão ID. 503477030, p. 46 Item Descrição Quant.

Unidade Observação 1 GPS 1 UN 01 (um) GPS, da marca GAmin, cor cinza, em mau estado de conservação, modelo 60 CSX com bateria O item 1 foi entregue à SEDAM (Despacho ID. 503477030, p. 117 e Termo de Entrega p. 119).

Auto de Apreensão ID. 503477030, p. 118 Item Descrição Quant.

Unidade Observação 1 Barcos Diversos 1 UN Barco de alumínio verde e cinza Entregue à EMATER (Despacho ID. 503477042, p. 4 e Termo de Entrega e Fiel Depósito p. 5) e posterior conversão em restituição plena (Sentença ID. 1026072781). 2 Carretas 1 UN Reboque de barco, número de série 9A9ZZZ11 Z7SDA8809 O item 2 foi entregue à SEDAM (Despacho ID. 503477030, p. 117 e Termo de Entrega p. 119).

Considerando que o presente feito tramita apenas em relação a ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS e MÁXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA, resta apenas a destinação dos bens que lhes pertencem e a restituição dos valores por eles recolhidos a título de fiança.

Considerando que ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS e MÁXIMO ASSIS PANDO foram absolvidos pela Sentença ID. 943866658, retificada pela Sentença ID. 1026072781, em relação ao crime do art. 34, caput, da Lei n. 9.605/1998 e que ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS teve a punibilidade extinta em relação ao crime do art. 56, caput, da Lei n. 9.605/1998, pela prescrição de pretensão punitiva (Sentença ID. 1026072781), os bens que não constituem ilícito devem ser restituídos, assim como os valores recolhidos a título de fiança. 1 - INTIMEM-SE as defesas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem os dados das respectivas contas bancárias dos dos representados, a fim que lhes sejam restituídos os valores recolhidos a título de fiança.

Apresentados os dados, expeça-se OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, para transferência dos valores recolhidos por ARMANDO na conta n. 3784.635.00000162-0, (ID. 218494377 9, p. 6) e MÁXIMO na conta n. 3784.635.00000163-8 (ID. 2184943779, p. 5) para as contas por eles indicadas; 2 - INTIME-SE a PF para restituir: 2.1 - ao réu ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS os 02 (dois) motores do tipo rabeta, sendo 01 (um) de 6.5 HP Branco e o outro também na cor branca, 4t de 8 hp, ambos em mau estado de conservação (item 11 do Termo de Apreensão ID. 503477030, pp. 43-44; e 2.2 - ao réu FRANCISCO DAS CHAGAS DURI DOS SANTOS o Motor de Poupa da marca Johnson 25 hp em péssimo estado de conservação.

Os interessados ou respectivos procuradores deverão comparecer para retirada do bem no prazo de 90 (noventa dias).

Com a juntada dos comprovantes a estes autos, ARQUIVE-SE.

Porto Velho/RO, data da assinatura. (assinado digitalmente)
10/09/2022 01:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 18:23

Juntada de parecer
30/08/2022 12:06

Juntada de outras peças
29/08/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 18:55

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 18:55

Extinta a punibilidade por prescrição
25/05/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 10:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:53

Conclusos para julgamento
08/04/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 18:52

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 18:23

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 18:23

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:19

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 09:18

Julgado improcedente o pedido
25/11/2021 23:46

Conclusos para julgamento
25/11/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 01:42

Decorrido prazo de MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:43

Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS em 25/05/2021 23:59.
29/04/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:33

Juntada de Certidão de processo migrado
13/04/2021 12:32

Juntada de Certidão
13/04/2021 11:16

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1042-73.2016.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1042-73.2016.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
05/12/2019 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/12/2019 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/11/2019 15:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) alegações finais de Máximo
20/11/2019 15:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) alegações finais de Máximo
19/11/2019 18:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Armando Augusto
19/11/2019 18:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Armando Augusto
19/11/2019 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
19/11/2019 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
04/11/2019 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/11/2019 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/10/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 205 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/10/2019
29/10/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 205 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/10/2019
28/10/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/10/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/08/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2019 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS ACUSADOS, POR INTERMÉDIO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
20/08/2019 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS ACUSADOS, POR INTERMÉDIO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
14/06/2019 12:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 79/2019: diligência cumprida positiva
14/06/2019 12:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 79/2019: diligência cumprida positiva
14/06/2019 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/06/2019 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/06/2019 12:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 94/2019: diligênica cumprida positiva
14/06/2019 12:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 94/2019: diligênica cumprida positiva
14/06/2019 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/06/2019 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/06/2019 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 381/2018: diligência cumprida negativa
14/06/2019 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 381/2018: diligência cumprida negativa
14/06/2019 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/06/2019 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/06/2019 17:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
13/06/2019 17:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
13/06/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
13/06/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
23/05/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
23/05/2019 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
17/05/2019 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2019 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2019 16:39

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 17/05/2019 ÀS 16:00 HORAS.
17/05/2019 16:39

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 17/05/2019 ÀS 16:00 HORAS.
16/05/2019 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da ADV Patricia Muniz e outras.
16/05/2019 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da ADV Patricia Muniz e outras.
13/05/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/05/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Armando Augusto.
06/05/2019 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Armando Augusto.
22/04/2019 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. 94/2019 ENCAMINHADA VIA SEI À SJRO (SEI 1249-74.2019...)
22/04/2019 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. 94/2019 ENCAMINHADA VIA SEI À SJRO (SEI 1249-74.2019...)
12/04/2019 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 79/2019 À SUBSEÇÃO DE PIRACICABA PARA INTIMAÇÃO DE MARCOS VALÉRIO
12/04/2019 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 79/2019 À SUBSEÇÃO DE PIRACICABA PARA INTIMAÇÃO DE MARCOS VALÉRIO
09/04/2019 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2019 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2019 14:21

Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
09/04/2019 14:21

Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
05/04/2019 18:33

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 18:33

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 18:31

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 18:31

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
05/04/2019 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
22/03/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
22/03/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
21/03/2019 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2019 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2019 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
21/03/2019 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
21/03/2019 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) n. 173/2019
21/03/2019 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) n. 173/2019
21/03/2019 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 172/2019
21/03/2019 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 172/2019
21/03/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em relação ao réu Albino
21/03/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - em relação ao réu Albino
21/03/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 52 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/03/2019
21/03/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 52 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/03/2019
20/03/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/03/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/03/2019 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2019 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2019 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 18/3/2019
20/03/2019 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 18/3/2019
20/03/2019 16:14

Conclusos para decisão- em 18/3/2019
20/03/2019 16:14

Conclusos para decisão- em 18/3/2019
20/03/2019 14:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISÃO DE FL 400-401 DOS AUTOS 1771-02.2016 PARA OS AUTOS 417-05.2017
20/03/2019 14:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISÃO DE FL 400-401 DOS AUTOS 1771-02.2016 PARA OS AUTOS 417-05.2017
19/03/2019 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da testemunha ALBINO
19/03/2019 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da testemunha ALBINO
19/03/2019 12:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 171, 172 e 173, ao Comandante da Polícia Ambiental, ICMBIO e INCRA, respectivamente.
19/03/2019 12:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 171, 172 e 173, ao Comandante da Polícia Ambiental, ICMBIO e INCRA, respectivamente.
18/03/2019 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019 12:42

Conclusos para decisão
18/03/2019 12:42

Conclusos para decisão
15/03/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 014/SJD/19.
15/03/2019 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 014/SJD/19.
14/03/2019 12:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/03/2019 12:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/03/2019 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019 12:28

Conclusos para despacho
14/03/2019 12:28

Conclusos para despacho
07/03/2019 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/03/2019 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/03/2019 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 381/2018
07/03/2019 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 381/2018
27/02/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - em relação a Elcenir Batista da Silva
27/02/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - em relação a Elcenir Batista da Silva
26/02/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição Defensora dativa
26/02/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição Defensora dativa
26/02/2019 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos do adv. com petição
26/02/2019 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos do adv. com petição
21/02/2019 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/02/2019 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/02/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORA DATIVA DRA. CHERISLENE
19/02/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORA DATIVA DRA. CHERISLENE
19/02/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 32 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/02/2019
19/02/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 32 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/02/2019
15/02/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/01/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - decisão/mandado negativo dos réus Francisco Avilhaneda e João Avilhaneda
31/01/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - decisão/mandado negativo dos réus Francisco Avilhaneda e João Avilhaneda
31/01/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - decisão/intimação da testemunha Albino
31/01/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - decisão/intimação da testemunha Albino
31/01/2019 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - decisão/ofício 1012/2018/SEPOD
31/01/2019 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - decisão/ofício 1012/2018/SEPOD
30/01/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
30/01/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
16/01/2019 16:53

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
16/01/2019 16:53

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
16/01/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2019 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 381/2018 ENCAMINHADA VIA SEI PARA SJRO.
15/01/2019 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 381/2018 ENCAMINHADA VIA SEI PARA SJRO.
18/12/2018 09:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/OFICIO N 1.012/2018 AO 6 BPM
18/12/2018 09:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/OFICIO N 1.012/2018 AO 6 BPM
18/12/2018 09:59

OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO/OFICIO N 1.012/2018 AO 6 BPM
18/12/2018 09:59

OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO/OFICIO N 1.012/2018 AO 6 BPM
18/12/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALBINO
18/12/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALBINO
18/12/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALBINO
18/12/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALBINO
18/12/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO MANDANDO DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS ELCENIR, JOÃO E FRANCISCO
18/12/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO MANDANDO DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS ELCENIR, JOÃO E FRANCISCO
18/12/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO MANDANDO DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS ELCENIR, JOÃO E FRANCISCO
18/12/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO MANDANDO DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS ELCENIR, JOÃO E FRANCISCO
14/12/2018 10:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2018 10:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/12/2018 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2018 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2018 15:54

Conclusos para decisão
23/08/2018 15:54

Conclusos para decisão
19/06/2018 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
19/06/2018 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
06/06/2018 17:11

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
06/06/2018 17:11

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
30/05/2018 15:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
30/05/2018 15:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
25/01/2018 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/01/2018 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/01/2018 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de distribuição de CP
16/01/2018 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de distribuição de CP
10/01/2018 09:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM RELAÇÃO AO ACUSADO ELCENIR
10/01/2018 09:51

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM RELAÇÃO AO ACUSADO ELCENIR
10/01/2018 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO ADV C/ PETIÇÃO
10/01/2018 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO ADV C/ PETIÇÃO
17/11/2017 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
17/11/2017 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
13/11/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/11/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/11/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
08/11/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
27/10/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
27/10/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
26/10/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 315/318
26/10/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 315/318
26/10/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 197 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/10/2017
26/10/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 197 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/10/2017
24/10/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/10/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/10/2017 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 417/2017, DEPRECADO A SJ-RO. VIA SISTEMA PAE/SEI.
24/10/2017 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 417/2017, DEPRECADO A SJ-RO. VIA SISTEMA PAE/SEI.
29/09/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do réu Francisco Duri, em secretaria, de decisão
29/09/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do réu Francisco Duri, em secretaria, de decisão
15/09/2017 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 993/2017/CDGM/SEJUS/RO.
15/09/2017 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 993/2017/CDGM/SEJUS/RO.
15/09/2017 15:22

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Alvará de soltura n. 65/2017 de Elcenir.
15/09/2017 15:22

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - Alvará de soltura n. 65/2017 de Elcenir.
15/09/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Despacho da 5ª Vara Federal.
15/09/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Despacho da 5ª Vara Federal.
15/09/2017 12:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/09/2017 12:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/09/2017 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2017 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2017 09:38

Conclusos para decisão
08/09/2017 09:38

Conclusos para decisão
06/09/2017 18:09

PARECER MPF: APRESENTADO
06/09/2017 18:09

PARECER MPF: APRESENTADO
06/09/2017 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
06/09/2017 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
24/08/2017 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR HERNANDES ISIDRO NETO MAT. 35564
24/08/2017 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR HERNANDES ISIDRO NETO MAT. 35564
21/08/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 141 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/08/2017
04/08/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 141 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/08/2017
02/08/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/08/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/07/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/07/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/07/2017 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/07/2017 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/07/2017 19:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM FAVOR DO ACUSADO FRANCISCO AVILHANEDA
26/07/2017 19:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM FAVOR DO ACUSADO FRANCISCO AVILHANEDA
26/07/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) folhas de antecedentes de João Aviraneda, Manoel Ailson, Máximo Assis, Alciner Batista, Joaquim Donisete, José Osmar, Francisco das Chagas e Armando Augusto
26/07/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) folhas de antecedentes de João Aviraneda, Manoel Ailson, Máximo Assis, Alciner Batista, Joaquim Donisete, José Osmar, Francisco das Chagas e Armando Augusto
26/07/2017 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
26/07/2017 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
26/07/2017 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
26/07/2017 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
03/07/2017 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/07/2017 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/06/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/06/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/06/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/06/2017 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/06/2017 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reposta à acusação dos réus: Joaquim, Francisco das Chagas, João Avireneda e Manoel Ailson
19/06/2017 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reposta à acusação dos réus: Joaquim, Francisco das Chagas, João Avireneda e Manoel Ailson
19/06/2017 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
19/06/2017 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação
06/06/2017 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
06/06/2017 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
06/06/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSORA DATIVA - DRA. CHERISLENE.
06/06/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSORA DATIVA - DRA. CHERISLENE.
06/06/2017 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.
06/06/2017 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.
01/06/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSORA DATIVA - DRA. CHERISLENE
01/06/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSORA DATIVA - DRA. CHERISLENE
01/06/2017 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219/2017 VIA SISTEMA PAE/SEI A SJRO
01/06/2017 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219/2017 VIA SISTEMA PAE/SEI A SJRO
01/06/2017 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/06/2017 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2017 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração "Ad Judicia Et Extra" - Dra. Magally de Oliveira, Dra. Patrícia Muniz e Dra. Isabela Cavalcante.
23/05/2017 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração "Ad Judicia Et Extra" - Dra. Magally de Oliveira, Dra. Patrícia Muniz e Dra. Isabela Cavalcante.
17/05/2017 18:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DOS AUTOS N.1042-73.2016
17/05/2017 18:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DOS AUTOS N.1042-73.2016
28/04/2017 23:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/04/2017 23:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/04/2017 23:03

PERICIA LAUDO APRESENTADO - laudo n. 182/2017- setec/SR/PF/RO
28/04/2017 23:03

PERICIA LAUDO APRESENTADO - laudo n. 182/2017- setec/SR/PF/RO
28/04/2017 23:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.0378/2017/DPF-GUM
28/04/2017 23:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.0378/2017/DPF-GUM
27/04/2017 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/04/2017 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/04/2017 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2017 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2017 16:19

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
20/04/2017 16:19

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
20/04/2017 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2017 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2017 19:06

Conclusos para despacho
17/04/2017 19:06

Conclusos para despacho
30/03/2017 18:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOSÉ OSMAR
30/03/2017 18:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOSÉ OSMAR
24/03/2017 15:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO ARMANDO AUGUSTO
24/03/2017 15:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO ARMANDO AUGUSTO
21/03/2017 18:09

PARECER MPF: APRESENTADO
21/03/2017 18:09

PARECER MPF: APRESENTADO
21/03/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
21/03/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
15/03/2017 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF entregues ao servidor Daniel Aragão
15/03/2017 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF entregues ao servidor Daniel Aragão
15/03/2017 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2017 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2017 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista MPF
15/03/2017 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista MPF
10/03/2017 19:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 25/2017 PARCIALMENTE CUMPRIDA
10/03/2017 19:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 25/2017 PARCIALMENTE CUMPRIDA
10/03/2017 19:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM RELAÇÃO AO ACUSADO MAXIMO ASSIS PANDO
10/03/2017 19:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM RELAÇÃO AO ACUSADO MAXIMO ASSIS PANDO
21/02/2017 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO DE JOSE OSMAR DA SILVA
21/02/2017 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO DE JOSE OSMAR DA SILVA
21/02/2017 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO DE JOSE OSMAR DA SILVA
21/02/2017 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO DE JOSE OSMAR DA SILVA
21/02/2017 13:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO DE ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS
21/02/2017 13:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO DE ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS
21/02/2017 13:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO DE ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS
21/02/2017 13:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO DE ARMANDO AUGUSTO DE PAULA FREITAS
16/02/2017 18:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2017 18:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2017 18:30

PARECER MPF: APRESENTADO
15/02/2017 18:30

PARECER MPF: APRESENTADO
15/02/2017 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
15/02/2017 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
10/02/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO
10/02/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO
08/02/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2017 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF
08/02/2017 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF
08/02/2017 17:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - cumprido em relação a Francisco Aviraneda, João Aviraneda , Elcenir Batista, Manoel Ailson e Francisco das Chagas
08/02/2017 17:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - cumprido em relação a Francisco Aviraneda, João Aviraneda , Elcenir Batista, Manoel Ailson e Francisco das Chagas
06/02/2017 15:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
06/02/2017 15:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
06/02/2017 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 64/2017
06/02/2017 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 64/2017
01/02/2017 15:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
01/02/2017 15:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
01/02/2017 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 25/2017 VIA SISTEMA SEI A SJ RO
01/02/2017 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 25/2017 VIA SISTEMA SEI A SJ RO
16/01/2017 17:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.64/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
16/01/2017 17:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.64/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
16/01/2017 17:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.64/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
16/01/2017 17:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.64/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
16/01/2017 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO - CITAÇÃO DE JOSÉ OSMAR, ELCENIR BATISTA,JOÃO AVIRANEDA, FRANCISCO AVIRANEDA E ARMANDO AUGUSTO.
16/01/2017 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO/MANDADO - CITAÇÃO DE JOSÉ OSMAR, ELCENIR BATISTA,JOÃO AVIRANEDA, FRANCISCO AVIRANEDA E ARMANDO AUGUSTO.
16/01/2017 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/01/2017 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/01/2017 15:35

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Cit. o acusado Joaquim Donisete da denúncia e da decisão qua a recebeu.
16/01/2017 15:35

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Cit. o acusado Joaquim Donisete da denúncia e da decisão qua a recebeu.
19/12/2016 16:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/12/2016 16:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/11/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2016 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
08/11/2016 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
08/11/2016 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2016 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2016 13:35

INICIAL AUTUADA
08/11/2016 13:35

INICIAL AUTUADA
04/11/2016 17:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
04/11/2016 17:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003495-45.2020.4.01.3500

Thiago Silva Eiras

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Danilo dos Santos Vasconcelos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1032206-45.2024.4.01.0000

Carlene da Silva Lourenco Souza

Ministerio Publico Federal

Advogado: Ian Pimentel Gameiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1001701-92.2025.4.01.3506

Rosilene Dias Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1093822-49.2023.4.01.3300

Rosina Faustina de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielly Almeida de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1005450-23.2025.4.01.3311

Margarida Maria Carneiro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaiana Maria Lopes de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 11:45

Exibir Processo