09/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA SANTOS em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:23

Decorrido prazo de ROSILENE DA COSTA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002400-83.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE DA COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO RAMON NEIVA LUZ - GO35376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF ROSILENE DA COSTA SANTOS (*61.***.*09-17), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.***.***/0785-06, 29.***.***/0785-06, 29.***.***/0785-06, 29.***.***/0785-06) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/06/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº. 10.259/2001 (art. 32 da Resolução CJF nº. 305/2014).

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
26/06/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:06

Homologada a Transação
26/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002400-83.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSILENE DA COSTA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO RAMON NEIVA LUZ - GO35376 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSILENE DA COSTA SANTOS DIEGO RAMON NEIVA LUZ - (OAB: GO35376) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
18/06/2025 05:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:39

Juntada de contestação
28/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
27/05/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2025 08:57

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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