05/09/2025 00:54

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:27

Juntada de manifestação
04/07/2025 03:18

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 13:59

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 13:10

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002483-02.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANE PEREIRA DOURADO SILVA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA - TO6230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF REGIANE PEREIRA DOURADO SILVA (*18.***.*94-28) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/06/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
26/06/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:06

Homologada a Transação
23/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:35

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002483-02.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGIANE PEREIRA DOURADO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA - TO6230 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: REGIANE PEREIRA DOURADO SILVA MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA - (OAB: TO6230) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
18/06/2025 05:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:50

Juntada de contestação
03/06/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
02/06/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
29/05/2025 18:45

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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