17/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:35

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020261-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO DIAS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AQUILA PRISCILA ALMEIDA SANTOS - GO72650 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Sergio Dias de Souza em face da Caixa Econômica Federal – CEF.

A parte autora, em petição de ID. 2183884574 juntada aos autos, informa que, em razão de instabilidade no sistema do PJe no momento do protocolo, houve a distribuição simultânea de ações idênticas, com as mesmas partes e causa de pedir.

Reconhece, assim, a existência de litispendência.

Nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, caracteriza-se litispendência quando se verifica identidade de partes, causa de pedir e pedido entre duas ou mais demandas em curso.

Verificada tal situação, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. (data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal
28/05/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:10

Juntada de comprovante (outros)
28/04/2025 20:06

Juntada de pedido de extinção do processo
22/04/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO
22/04/2025 18:16

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 10:51

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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