TRF1 - 0002752-21.2012.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO

MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO

CPF *62.***.*88-00

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

OAB: 12981/MT

CPF *12.***.*70-53

HONOR JOSE DA SILVA

CPF *77.***.*04-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002752-21.2012.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309/O e ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI - MT12981/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cáceres, 30 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002752-21.2012.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE MARIA ZILDA DA SILVA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA - MT9309/O e ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI - MT12981/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cáceres, 28 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 23/09/2022 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 28/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 12:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 12:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2022 18:52

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 19:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 10:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 10:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/02/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 18:36

    Juntada de petição inicial

  • 05/05/2021 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/03/2015 13:32

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 15/12/2014 16:00

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 09:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/11/2014 18:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 25/11/2014 18:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2014 14:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 12:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA IMPLANTAÇÃO

  • 22/07/2014 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/05/2014 15:47

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 21/05/2014 10:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 10:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA IMPLANTAÇÃO

  • 30/04/2014 17:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 30/04/2014 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/04/2014 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/04/2014 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 10/04/2014 12:47

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "(...)PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS:A) DETERMINO AO INSS QUE IMPLANTE, EM TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  • 24/02/2014 15:34

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/02/2014 15:15

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 24/01/2014 16:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2014 16:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/01/2014 16:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2013 15:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2013 13:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2013 14:00

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 03/10/2013 15:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 15:55

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2013 14:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/09/2013 14:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/08/2013 17:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 17:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2013 12:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/07/2013 17:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 08/07/2013 17:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2013 14:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 14:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2013 10:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2013 16:39

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 06/05/2013 17:26

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 30/04/2013 11:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 18:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/04/2013 18:00

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2013 18:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/04/2013 17:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/04/2013 17:09

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 15/04/2013 17:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2013 12:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/03/2013 18:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 11/03/2013 18:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2013 16:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 16:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2013 17:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2013 17:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2013 13:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2013 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/02/2013 18:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 13/02/2013 18:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/02/2013 18:47

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/12/2012 09:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 16:33

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2012 16:33

    INICIAL: AUTUADA

  • 10/12/2012 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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