05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 23:04

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 09:45

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005587-36.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

K.

S.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO RIZZO JUNIOR - BA32944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 17:53

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:50

Juntada de manifestação
22/04/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 11:12

Homologada a Transação
11/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:12

Juntada de contestação
26/03/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:08

Juntada de laudo de perícia social
22/01/2025 11:28

Juntada de manifestação
22/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:44

Perícia agendada
21/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
20/10/2024 17:39

Juntada de laudo pericial
05/08/2024 14:09

Juntada de manifestação
05/08/2024 12:18

Perícia agendada
05/08/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:03

Juntada de aditamento à inicial
28/06/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
06/06/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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