30/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:53

Decorrido prazo de APRIGIO ANTERO FAVACHO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003796-14.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: APRIGIO ANTERO FAVACHO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO LIMA ABSOLAO - PA33062 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:08

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 15:17

Juntada de manifestação
02/04/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:29

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:50

Decorrido prazo de APRIGIO ANTERO FAVACHO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/12/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a APRIGIO ANTERO FAVACHO JUNIOR - CPF: *96.***.*39-68 (AUTOR)
19/12/2024 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 12:26

Juntada de manifestação
29/10/2024 22:06

Juntada de substabelecimento
30/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento
26/07/2024 10:54

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 16:01

Juntada de manifestação
16/07/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:29

Juntada de procuração
12/06/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 07:56

Juntada de manifestação
20/05/2024 22:11

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 18:05

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
04/05/2024 18:51

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
23/04/2024 01:34

Decorrido prazo de APRIGIO ANTERO FAVACHO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:40

Perícia agendada
02/04/2024 15:11

Recebidos os autos
02/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/04/2024 15:04

Recebidos os autos
02/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/04/2024 15:02

Recebidos os autos
02/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/03/2024 15:00

Juntada de manifestação
02/02/2024 16:05

Recebidos os autos
02/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/02/2024 09:59

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 05:20

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/01/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 10:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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