10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1003061-95.2021.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AURELIO COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS - BA47088 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01 – Tendo em vista a manifestação do exequente, no sentido de que não se opõe aos cálculos apresentados pelo INSS, referentes ao cumprimento de obrigação de pagar (ID 2166557803), homologo o cálculo apresentado na planilha de Id 2166285189, fixando o valor total do crédito em R$ 165.454,46, abaixo discriminado: 02 – O valor devido ao exequente corresponde à quantia de R$ 150.413,15.

Expeça-se o precatório, na forma do art. 535, parágrafo 3.º, I, do CPC. 03 - Fixo os honorários de sucumbência alusivos à fase de conhecimento em R$ 15.041,31.

Expeça-se o RPV. 04 – Sem honorários nesta fase de cumprimento, ante a ausência de impugnação pela parte executada (art. 85, parágrafo 7.º, CPC). 05 - Tudo cumprido, aguardem-se o depósito e o levantamento dos créditos aqui reconhecidos. 06 - Intimem-se.

Cumpra-se.

ALAGOINHAS, 6 de junho de 2025.

Fagner Gonzaga de Souza Juiz Federal Substituto
10/05/2023 00:53

Decorrido prazo de AURELIO COSTA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:41

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:15

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2022 01:36

Decorrido prazo de AURELIO COSTA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
28/11/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 10:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2022 14:54

Conclusos para julgamento
03/05/2022 11:45

Juntada de réplica
18/04/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:19

Juntada de contestação
15/12/2021 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:11

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:24

Juntada de laudo pericial
24/11/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 13:04

Perícia designada
18/11/2021 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:07

Juntada de manifestação
05/11/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2021 15:01

Outras Decisões
05/11/2021 10:40

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:32

Juntada de apresentação de quesitos
16/08/2021 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/08/2021 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2021 15:28

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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