TRF1 - 1007328-05.2024.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1007328-05.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.
R.
M.
D.
S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599 e LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro o pleito de justiça gratuita, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica (documento de ID nº 2139219611) e da presunção legal de veracidade desta (art. 99, § 3º do CPC).
Analisando-se os autos, observo que, até a presente data não foi realizada a citação do INSS, destarte, determino que seja realizada a citação da ré para, querendo, apresentarem contestação.
Com ou sem manifestação da segunda ré, vista dos autos às partes para indicarem quais provas ainda pretendem produzir.
Por fim, considerando a presença de menor incapaz, intime-se o Ministério Público federal (MPF) para manifestação.
Cumpra-se.
Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
24/07/2024 16:33
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/07/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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