12/08/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:48

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SILVA NETO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016179-21.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1022367-15.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA FERNANDA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA - MG58484-A e KARINA TEIXEIRA MAIA - MG70843-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA FERNANDA SILVA NETO e LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 13:32

Expedição de Comunicação entre instâncias.
09/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:35

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
15/03/2024 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/03/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SILVA NETO em 01/02/2024 23:59.
04/12/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
25/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
25/07/2023 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:30

Decorrido prazo de LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:16

Juntada de contrarrazões
26/06/2023 19:00

Juntada de contrarrazões
26/06/2023 14:56

Juntada de contrarrazões
23/06/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:55

Juntada de contrarrazões
15/05/2023 01:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/04/2023 18:17

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2023 18:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2023 10:14

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006365-49.2024.4.01.4300

Euvaldo Nascimento Alves

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ricardo Henrique Mendes Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1074199-24.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Rafael Euzebio Viegas da Silva

Advogado: Andre Ameno Teixeira de Macedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1051885-68.2024.4.01.3900

Jucilene de Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marciele Costa Alfaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1070296-10.2024.4.01.3400

Ubiratan Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1001123-84.2025.4.01.4103

Fabiana Pereira de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 12:00

Exibir Processo