14/08/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 04:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017519-45.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILIO LOPES DA CRUZ - BA42758 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:57

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:24

Homologada a Transação
25/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 12:43

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:59

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:43

Perícia agendada
22/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:32

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 13:39

Declarada incompetência
04/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
27/06/2024 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000489-88.2025.4.01.4103

Gilson Alves Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clemilda Novais de Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1020306-16.2025.4.01.3400

Wanderley Pereira Nunes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1005584-50.2025.4.01.3311

Uelton Lopes Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivan Dantas Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1000911-08.2025.4.01.3313

Carolaine Silvestre Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ely de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2025 21:53

Exibir Processo

Processo nº 1104446-17.2024.4.01.3400

Edilene Almeida de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizangela Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 21:38

Exibir Processo