TRF1 - 1014219-30.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 09:35
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 09:34
Transitado em Julgado em 04/08/2025
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02/08/2025 00:02
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Decorrido prazo de NOEMIA DONARIA MOREIRA ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Decorrido prazo de BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA em 10/07/2025 23:59.
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11/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014219-30.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026129-39.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NOEMIA DONARIA MOREIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS - PI13729 e MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A POLO PASSIVO:BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A e PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE26965-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA e NOEMIA DONARIA MOREIRA ARAUJO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma -
09/06/2025 13:37
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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09/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:41
Juntada de Certidão
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09/06/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:35
Prejudicado o recurso
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06/03/2025 17:25
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
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15/03/2024 16:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
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02/03/2024 00:21
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2024 23:59.
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07/02/2024 00:07
Decorrido prazo de BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:06
Decorrido prazo de NOEMIA DONARIA MOREIRA ARAUJO em 06/02/2024 23:59.
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23/01/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2023 11:38
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2023 11:47
Juntada de outras peças
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04/12/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 10:39
Juntada de Certidão
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04/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
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14/08/2023 10:32
Juntada de Certidão
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14/08/2023 10:32
Conclusos para decisão
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11/08/2023 00:27
Decorrido prazo de BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA em 10/08/2023 23:59.
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31/07/2023 17:27
Juntada de contrarrazões
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18/07/2023 07:09
Juntada de contrarrazões
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17/07/2023 14:30
Juntada de contrarrazões
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10/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 14:46
Juntada de Certidão
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07/07/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 18:03
Juntada de manifestação
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13/05/2023 18:22
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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18/04/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
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17/04/2023 13:01
Conclusos para decisão
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17/04/2023 13:01
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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17/04/2023 13:01
Juntada de Informação de Prevenção
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17/04/2023 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/04/2023 13:00
Juntada de Certidão de Redistribuição
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17/04/2023 12:58
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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16/04/2023 18:32
Recebido pelo Distribuidor
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16/04/2023 18:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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