21/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
16/07/2025 18:59

Juntada de manifestação
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 22:16

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:59

Decorrido prazo de WILHAMS OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:03

Juntada de cumprimento de sentença
02/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILHAMS OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LOUISE AGUIAR BUÊNO - PA30738 1024199-95.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Visando à celeridade na tramitação, determino ao autor apresentar planilha de cálculo do valor exequendo, em 15 dias e, após, adote-se, a secretaria, o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, determino a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 30 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, remetam-se os autos à Contadoria para dirimir a controvérsia. f) Após, expeça-se a RPV no valor indicado pela contadoria e intimem-se as partes.

Sem impugnação, migre-se o documento.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
29/05/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:58

Homologada a Transação
28/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 20:52

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 21:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:22

Juntada de manifestação
21/01/2025 12:22

Juntada de laudo de perícia médica
18/12/2024 18:16

Juntada de manifestação
13/12/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 05:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
11/12/2024 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 17:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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