22/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 23:02

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 12:14

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:20

Decorrido prazo de JAIME RIBEIRO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
06/06/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PA11327 1010870-16.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
29/05/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:58

Homologada a Transação
19/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:13

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:11

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 12:02

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:57

Juntada de laudo de perícia médica
25/09/2024 11:00

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:15

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
17/06/2024 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 19:37

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 19:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009870-93.2024.4.01.3703

Elineuda Balbino Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Paloma Lima de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1003759-54.2023.4.01.3501

Sebastiana Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Najla Peixoto Fagundes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1050466-24.2025.4.01.3400

Tatiana Andrea Soares Pinto

Uniao Federal

Advogado: Luis Felipe Freire Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 1025113-62.2024.4.01.3902

Francielton Godinho Imbiriba

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela Teixeira Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1000137-57.2025.4.01.3901

Raimundo Silva Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Udney Borralho Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 11:16

Exibir Processo