08/09/2025 18:39

Juntada de manifestação
04/09/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:35

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 18:35

Juntada de cumprimento de sentença
02/06/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIELTON GODINHO IMBIRIBA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA TEIXEIRA BRITO - PA19412 1025113-62.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo máximo de 60 dias.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
29/05/2025 19:46

Juntada de manifestação
29/05/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:58

Homologada a Transação
19/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento
13/05/2025 22:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 20:50

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:05

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:46

Juntada de laudo pericial
24/01/2025 15:06

Juntada de manifestação
21/01/2025 21:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 05:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
07/01/2025 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 19:37

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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