TRF1 - 1050128-50.2025.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1050128-50.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: SILVIA MARIA FERREIRA RAMOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.
Foi determinado que o referido Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400 seja convertido para a classe cumprimento de sentença e encaminhado para a CCJ.
Considerando os termos do acordo homologado e a decisão proferida no precitado processo: Adicione-se no PJE a etiqueta GIFA para identificação deste processo.
Outrossim, em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados - CCJ, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do referido título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo.
Intimem-se (com prazo 0(zero)).
Cumpra-se imediatamente.
Brasília, data da assinatura digital. -
19/05/2025 14:28
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 14:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1025522-38.2024.4.01.3902
Gilmar Ferreira Lacerda da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hugo Bernardes Alves Barbosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/12/2024 13:56
Processo nº 1000921-55.2025.4.01.3312
Luana Fonseca da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Eduardo Costa Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/01/2025 19:59
Processo nº 1014767-55.2023.4.01.0000
Wilma Fernandes Azevedo Pessoa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Flavio Andre Alves Britto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 16:40
Processo nº 1024026-71.2024.4.01.3902
Oberdan Furtado Esquerdo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elmadan Alvarenga Mesquita Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/12/2024 15:53
Processo nº 1021793-04.2024.4.01.3902
Edilson da Silva Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vania Cristina Wentz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2024 13:09