TRF1 - 1050218-58.2025.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1050218-58.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MONISE ANDRESSA PORTILHO SILVA POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.
Foi determinado que o referido Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400 seja convertido para a classe cumprimento de sentença e encaminhado para a CCJ.
Considerando os termos do acordo homologado e a decisão proferida no precitado processo: Adicione-se no PJE a etiqueta GIFA para identificação deste processo.
Outrossim, em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados - CCJ, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do referido título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo.
Intimem-se (com prazo 0(zero)).
Cumpra-se imediatamente.
Brasília, data da assinatura digital. -
19/05/2025 15:44
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/05/2025 15:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1029651-37.2024.4.01.3304
Ivanice Barbosa Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/10/2024 14:00
Processo nº 1002793-81.2025.4.01.3902
Jose Geraldo Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Martins Aires Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2025 17:12
Processo nº 1002793-81.2025.4.01.3902
Jose Geraldo Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eliane Souza Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2025 09:30
Processo nº 1005939-82.2024.4.01.3703
Maria de Lourdes Vieira Delgado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Paulo Oliveira de Holanda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/06/2024 16:12
Processo nº 1002495-16.2025.4.01.3506
Luiz Rodrigues de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Oseias Rodrigues Pauferro Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/05/2025 23:28