TRF1 - 1007122-08.2025.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007122-08.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025368-38.2019.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VALDEIR DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO PRAXEDES MAGALHAES - GO47902-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento ajuizado pela parte autora em face de despacho que determinou a devolução de valores recebidos em excesso.
A parte agravante sustenta que não há que se falar em devolução de valores, pois agiu de boa fé e a exceção de pré-executividade apresentada pelo INSS está preclusa.
O provimento agravado não tem cunho decisório, uma vez que apenas reproduz o teor da decisão proferida em 19.01.2024 (ID 404439648), determinando novamente a intimação para devolução dos valores.
Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER do presente agravo de instrumento.
Intime-se a parte agravante. (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal Marcelo Bassetto Relator -
28/02/2025 17:39
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2025 17:39
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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