26/06/2025 08:03

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001752-44.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVIA PARADA COSTA BERTOLDI - BA56461 TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista a informação que o total atualizado ultrapassará o teto, para que os valores possam ser requisitados mediante RPV.

Em caso negativo, ou decorrido o prazo sem manifestação, os valores deverão ser requisitados por meio de precatório.

Atente-se o(a) causídico(a) para a necessidade de procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda ação, na hipótese de expedição mediante RPV.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
29/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 04:02

Juntada de Informações prestadas
12/11/2023 04:00

Juntada de Informações prestadas
26/10/2023 17:07

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 17:07

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 10:57

Conclusos para julgamento
17/08/2023 06:51

Juntada de petição intercorrente
20/07/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 15:44

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:30

Juntada de contestação
07/11/2022 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:27

Juntada de manifestação
30/07/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
14/06/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 10:19

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:54

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
20/05/2022 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2022 11:09

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003501-61.2025.4.01.3311

Tamires Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Elias Seibert Santana Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1004156-97.2024.4.01.3301

Liliane Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Atila Silva Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1006519-51.2024.4.01.3400

Isabella Camargo de Oliveira

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1002124-31.2025.4.01.3901

Celma Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angela Priscila Nobrega de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1023196-34.2025.4.01.3300

Janice Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamile Cardoso Vivas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 17:28

Exibir Processo