29/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:08

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/07/2025 17:04

Juntada de manifestação
19/06/2025 16:43

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:12

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004156-97.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIANE SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIS SANTOS VASCONCELOS - BA78277 e ATILA SILVA QUEIROZ - BA74243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:11

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 07:46

Juntada de carta de concessão de benefício
08/04/2025 01:44

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 11:28

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:28

Homologada a Transação
05/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:21

Juntada de manifestação
31/01/2025 16:19

Juntada de manifestação
30/01/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 23:48

Juntada de contestação
07/01/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 22:52

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 05:26

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 05:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 05:26

Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*85-55 (AUTOR)
19/11/2024 05:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
19/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
18/10/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 17:36

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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