29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Processo : 1015369-36.2021.4.01.4100 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - APOrd Polo Ativo : Ministério Público Federal (Procuradoria) Polo Passivo : JOVELINO PERONDI e outros DESPACHO Em razão da necessidade de readequação da pauta, CANCELO a audiência designada para 27 de março de 2025, às 14h.

REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 15h30, advertindo que, após a instrução, não havendo requerimentos de diligências complementares ou sendo estes indeferidos, as partes deverão apresentar alegações finais orais, nos termos do art. 403, caput, do CPP.

INTIME-SE a defesa constituída.

INTIME-SE o réu JOVELINO PERONDI (69-99908-7499), por intermédio do seu advogado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação (ID 753320492, p. 3): INTIMEM-SE o Ministério Público Federal para ciência da redesignação, bem como para informar os endereços atualizados das testemunhas: 1.

Geraldo Adalberto Caldeira, Auditor Fiscal da RFB, Matrícula 8.152; 2.

Fabiano Oliveira de Carvalho, Auditor Fiscal da RFB, Matrícula 3.157; e 3.

Marcelo Liporace Donato, Auditor Fiscal da RFB, Matrícula 47.773.

EXPEÇA-SE o necessário para intimação das testemunhas, servindo a cópia deste despacho como OFÍCIO n. 373/2025 - 7ª Vara SJRO, dirigido à Receita Federal, para apresentação de (1) Armando Farhat, Auditor Fiscal da RFB, Matrícula 16.475; E-mail: [email protected].

Tel.: 22 99894-6062; e (2) Roney Sandro Freire Corrêa, Auditor Fiscal da RFB, Matrícula 1.220.97.

A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Em razão das limitações e falhas que decorrem da utilização do aplicativo em aparelhos celulares, recomenda-se que a participação por meio de smartphones seja evitada sempre que possível.

Por ocasião da intimação, deverão ser coletados os números de telefone para contato (preferencialmente celular), e endereço eletrônico (e-mail), além da manifestação do intimado acerca do acesso a computador de mesa (tipo desktop) ou notebook, com câmera de vídeo e acesso à internet.

Para evitar atrasos e intercorrências inesperadas, solicita-se que os atores processuais entrem em contato com o setor de audiências desta vara, por meio do telefone (69) 2181-5954 (WhatsApp), e realizem testes nos microfones e câmeras com pelo menos 24 horas de antecedência.

EXCEPCIONAMENTE, caso não disponha de acesso a computadores ou não deseje participar remotamente do ato judicial, a parte ou testemunha deverá informar o fato no momento de sua intimação, hipótese em que fica, desde já, intimada para se apresentar na sede da Seção Judiciária de Rondônia.

De igual modo, caso a parte ou testemunha tenha manifestado interesse de participar remotamente da audiência, mas, no momento do teste, constate obstáculo de ordem técnica, deverá comunicar o ocorrido imediatamente ao juízo, por meio de ligação ou mensagem para os números (69) 2181-5954 ou (69) 99369-3817, ambos WhatsApp, hipótese em que fica, desde já, intimada para se apresentar na sede da Seção Judiciária de Rondônia.

Considerando que o interrogatório constitui meio exclusivo de defesa, o não comparecimento injustificado do(a) acusado(a) será interpretado como exercício do direito a não incriminação, prosseguindo-se com a audiência.

Para viabilizar o exercício do direito previsto no artigo 185, § 5º, do CPP, a defesa técnica deverá ingressar na sala de videoconferência do Microsoft Teams cerca de 20 minutos antes do início da audiência, para entrevistar prévia e reservadamente o(a) acusado(a), hipótese em que será desativado o sistema de gravação audiovisual do aplicativo.

PROVIDENCIEM-SE os expedientes necessários.

Para os casos de dúvida ou comparecimento presencial, seguem abaixo o endereço e os canais de atendimento deste juízo: Endereço Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP 76.805-902 Telefone (69) 2181-5954 e (69) 99369-3817 (ambos WhatsApp) E-mail [email protected] Balcão virtual https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal Porto Velho/RO, data da assinatura.

Assinado digitalmente
18/05/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:31

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 23:03

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 17:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2021 16:53

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 16:53

Recebida a denúncia contra JOVELINO PERONDI - CPF: *35.***.*60-53 (REQUERIDO) e MARIA CELESTE DA FONSECA PERONDI - CPF: *49.***.*34-00 (REQUERIDO)
06/10/2021 17:09

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
04/10/2021 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 17:38

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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