TRF1 - 0001100-43.2001.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO

CPF *89.***.*85-68

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

ANTONIO PEREIRA FILHO

CPF *89.***.*54-87

WALDERCI FERREIRA FILHO

CPF *41.***.*11-53

GILSON FREIRE DE SANTANNA

CPF *01.***.*22-20

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

CNPJ: 02.977.348/0001-69

Advogados

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB: 19847/PR

CPF *77.***.*48-68

JOAO FERREIRA CALADO NETO

OAB: 3294/MA

CPF *28.***.*17-00

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR

OAB: 8290/MA

CPF *63.***.*77-20

JANIO DUAILIBE BARROS JUNIOR

MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO

ANTONIO BORGES NETO

RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES

CPF *79.***.*55-04

GABRIELA QUARESMA COUTINHO

LEONARDO CESAR SOUZA DE CAMPOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF *10.***.*98-53

PAULO LINS DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*41-49

Advogados

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO

FILIPE VIEIRA LIMA

DEBORA DOS PASSOS SOUSA

WILKER RICHARD MATOS

OAB: 14594/MA

ALTAIR JOSE DAMASCENO

OAB: 3416/MA

CPF *16.***.*52-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:32

    Juntada de substabelecimento

  • 01/04/2022 19:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 19:00

    Juntada de Informação

  • 15/03/2022 23:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:45

    Decorrido prazo de DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:45

    Decorrido prazo de DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:45

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:45

    Decorrido prazo de GILSON FREIRE DE SANTANNA em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 22:51

    Juntada de contrarrazões

  • 27/01/2022 17:46

    Juntada de contrarrazões

  • 17/12/2021 00:54

    Decorrido prazo de WALDERCI FERREIRA FILHO em 16/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 19:30

    Juntada de contrarrazões

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de GILSON FREIRE DE SANTANNA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de WALDERCI FERREIRA FILHO em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de PAULO LINS DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO em 22/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:37

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2021 15:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/08/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de GILSON FREIRE DE SANTANNA em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 21:58

    Juntada de contrarrazões

  • 09/08/2021 12:35

    Juntada de contrarrazões

  • 09/08/2021 12:28

    Juntada de substabelecimento

  • 06/08/2021 13:48

    Juntada de contrarrazões

  • 30/07/2021 22:56

    Juntada de contrarrazões

  • 24/07/2021 08:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de GILSON FREIRE DE SANTANNA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de WALDERCI FERREIRA FILHO em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:59

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de PAULO LINS DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de WALDERCI FERREIRA FILHO em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de PAULO LINS DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de GILSON FREIRE DE SANTANNA em 23/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 18:44

    Juntada de recurso especial

  • 18/06/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 20:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 20:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2021 23:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2021 23:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/04/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 17:03

    Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 29/04/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 16:54

    Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 23/03/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de PAULO LINS DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de GILSON FREIRE DE SANTANNA em 04/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:19

    Juntada de contrarrazões

  • 02/03/2021 16:12

    Juntada de impugnação

  • 24/02/2021 17:11

    Decorrido prazo de PAULO LINS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.

  • 24/02/2021 17:11

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 29/01/2021 23:59.

  • 24/02/2021 17:11

    Decorrido prazo de PAULO LINS DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 17:10

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 12/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2021 12:06

    Juntada de ato judicial assinado manualmente

  • 13/02/2021 00:13

    Decorrido prazo de WALDERCI FERREIRA FILHO em 12/02/2021 23:59.

  • 13/02/2021 00:13

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 12/02/2021 23:59.

  • 13/02/2021 00:12

    Decorrido prazo de DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59.

  • 13/02/2021 00:12

    Decorrido prazo de GILSON FREIRE DE SANTANNA em 12/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO em 10/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 11:25

    Juntada de contrarrazões

  • 28/01/2021 15:08

    Juntada de contrarrazões

  • 20/01/2021 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001100-43.2001.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001100-43.2001.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GILSON FREIRE DE SANTANNA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES - MA11.171, JOAO FERREIRA CALADO NETO - MA3294-A, JANIO DUAILIBE BARROS JUNIOR - MA7714, ANTONIO BORGES NETO - MA4657-A, LEONARDO CESAR SOUZA DE CAMPOS - MA8090, MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO - MA9326 e GABRIELA QUARESMA COUTINHO - MG74688-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER RICHARD MATOS - MA14594 e ALTAIR JOSE DAMASCENO - MA3416-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [GILSON FREIRE DE SANTANNA - CPF: *01.***.*22-20 (APELANTE), DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO - CPF: *89.***.*85-68 (APELANTE), , WALDERCI FERREIRA FILHO - CPF: *41.***.*11-53 (APELANTE), MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (ASSISTENTE), BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-69 (TERCEIRO INTERESSADO)].

    Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), DALVADISIO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*98-53 (LITISCONSORTE), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , ANTONIO PEREIRA FILHO - CPF: *89.***.*54-87 (APELANTE), , , ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , PAULO LINS DE OLIVEIRA - CPF: *40.***.*41-49 (LITISCONSORTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 12 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:41

    Conhecido o recurso de GILSON FREIRE DE SANTANNA - CPF: *01.***.*22-20 (APELANTE) e provido

  • 18/12/2020 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 06:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 20:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/12/2020 20:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/12/2020 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 11:50

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2020 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 20:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/11/2020 20:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/11/2020 20:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 19:47

    Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 10/11/2020 16:04

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 20/10/2020 19:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/10/2020 18:41

    Retirado da sessão de julgamento

  • 14/10/2020 20:34

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 07:42

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA FILHO em 01/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 07:42

    Decorrido prazo de PAULO LINS DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 18:08

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 01/10/2020 12:12

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 24/09/2020 08:00

    Publicado Intimação de pauta em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 18:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/09/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 18:02

    Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 01/07/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 11:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/09/2019 20:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 15/02/2019 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 15/02/2019 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666810 OFICIO

  • 13/02/2019 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 13/02/2019 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 07/02/2019 12:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/10/2018 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/10/2018 19:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 09/10/2018 19:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588027 OFICIO

  • 05/10/2018 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/10/2018 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/10/2018 09:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/08/2018 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 15/08/2018 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 15/08/2018 13:50

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - A PEDIDO DA PARTE ANTÔNIO PEREIRA FILHO

  • 15/08/2018 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 15/08/2018 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/08/2018 17:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 06/04/2018 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 05/04/2018 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 05/04/2018 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452929 PARECER (DO MPF)

  • 05/04/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/02/2018 20:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO JUDICIAL ASSINADO MANUALMENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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