TRF1 - 1011931-13.2023.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal de Goias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1011931-13.2023.4.01.4300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSELIA MARIA SOBRAL E SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora, com fundamento no art. 102, III, “a” da CF/88, sob o argumento de que o acórdão recorrido violou os arts. 5º, incisos XXXVII, LIII e LV, 92, inc.
III e 109, § 2º e 110, todos da Carta Constitucional. É o breve relato.
Decido.
Inicialmente, observo que o recurso é próprio, tempestivo e a matéria trazida a debate encontra-se devidamente prequestionada, com a adequada formalização da preliminar de repercussão geral.
Diante do exposto, admito o presente Recurso Extraordinário.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Cumpra-se.
Goiânia, 26 de maio de 2025.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás -
08/05/2024 15:39
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
08/05/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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