28/08/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:53

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA BELCHIOR em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004840-47.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAMUEL DE SOUSA BELCHIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA FERNANDA SOUSA DE LIMA - PA38575 e WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:06

Expedição de Documento RPV.
07/04/2025 13:07

Juntada de manifestação
02/04/2025 11:13

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 09:47

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:47

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL DE SOUSA BELCHIOR - CPF: *04.***.*62-34 (AUTOR)
14/03/2025 09:47

Homologada a Transação
13/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:31

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:19

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
18/12/2024 08:55

Juntada de manifestação
17/12/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:15

Perícia agendada
06/11/2024 23:59

Juntada de manifestação
16/10/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:33

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
08/10/2024 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 00:48

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 00:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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