29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0004608-33.2007.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ORLANDO SILVESTRE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO SILVESTRE - TO12.297 e JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
05/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/10/2008 10:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO
24/10/2008 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO I, Nº. 91, DE 26/08/2008.
08/09/2008 15:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES DO AUTOR.
02/09/2008 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2008 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2008 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2008 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS. 142/154 OS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
13/08/2008 17:30

Conclusos para despacho
07/07/2008 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2008 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU
19/06/2008 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/06/2008 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2008 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O IBAMA
10/06/2008 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2008 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1974, SECAO II, PAGS. B 7/13, DE 09.06.2008
05/06/2008 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/06/2008 10:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.
03/06/2008 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/06/2008 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2008 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2008 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2008 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1960, SEÇÃO II, PAG. B 2/3, DE 15/05/2008.
13/05/2008 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2008 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDOS FLS. 116/117 E 121/122.
09/05/2008 10:54

Conclusos para decisão
09/05/2008 10:54

PROVA ESPECIFICADA
09/05/2008 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2008 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2008 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU
05/05/2008 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/05/2008 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2008 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2008 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2008 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/02/2008 11:32

PROVA ESPECIFICADA - PELA PARTE AUTORA.
24/01/2008 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/01/2008 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ficam intimadas as partes para que digam se há provas a produzir, indicando-as com clareza e objetividade e esclarecendo a pertinência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Primeiro o autor.
12/12/2007 11:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO.
10/12/2007 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2007 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/11/2007 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2007 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1861, SEÇÃO II, PAG. B 3/4, CIRC. 29/11/2007.
26/11/2007 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/11/2007 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2007 14:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO.
19/09/2007 17:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO.
04/09/2007 15:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2007 13:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2007 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
27/08/2007 15:52

Conclusos para despacho
27/08/2007 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2007 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2007 12:28

INICIAL AUTUADA
23/08/2007 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037382-32.2009.4.01.3400

Ronaldo Antonio da Silva

Uniao Federal

Advogado: Luisa de Pinho Valle

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2012 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1055811-80.2021.4.01.3700

Jaime Luiz Pereira Ferraz

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Raquel Furtado de Almeida Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1020643-57.2025.4.01.3900

Maria Galeno Oliveira

Loiane Prado Verbicaro - Pro-Reitora de ...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1020643-57.2025.4.01.3900

Maria Galeno Oliveira

Reitor Ufpa - Univsersidade Federal do P...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0004608-33.2007.4.01.4300

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Roberto Joao de SA

Advogado: Orlando Silvestre

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 23:04

Exibir Processo