TRF1 - 0004608-33.2007.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO JOAO DE SA

CPF *05.***.*34-87

Advogados

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES

OAB: 1487/TO

CPF *86.***.*50-15

ZENO VIDAL SANTIN

OAB: 279/TO

CPF *93.***.*73-15

ORLANDO SILVESTRE

OAB: 12297/TO

CPF *06.***.*71-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0004608-33.2007.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ORLANDO SILVESTRE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO SILVESTRE - TO12.297 e JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Palmas, 28 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 20/08/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 10:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/08/2015 11:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/08/2015 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/08/2015 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/07/2015 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/07/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2015. Destino: DIPOD 7/B

  • 17/07/2015 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/07/2015 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPPACHO

  • 07/07/2015 09:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/07/2015 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/07/2015 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/07/2015 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3673248 OFICIO

  • 03/07/2015 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/07/2015 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/07/2015 16:56

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/05/2015 09:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/03/2011 11:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2010 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/08/2010 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 18:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 13/11/2009 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 13/11/2009 10:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2009 18:56

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 12/11/2009 10:27

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 11/11/2009 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/11/2009 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/11/2009 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/11/2009 08:35

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/11/2009 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2009 (PAGS. 282/462). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/11/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/11/2009. Teor do despacho : Redistribuição

  • 28/10/2009 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/10/2009 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/12/2008 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 10/12/2008 15:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2008 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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