11/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/07/2025 11:41

Juntada de Informação
11/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:14

Juntada de contrarrazões
15/06/2025 09:36

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1006136-91.2025.4.01.3900 IMPETRANTE: PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Advogados do(a) IMPETRANTE: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826, ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, nos termos da Portaria nº 002, de 08/06/2017, abro vista à IMPETRANTE para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal, ao(s) recurso(s) interposto(s) pela FAZENDA NACIONAL (id. 2183168899), conforme o disposto no §1º do art. 1.010 do CPC.

Após, havendo arguição de preliminar(es) pelos apelados, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, abra-se vista ao(s) apelante(s), consoante o disposto no §2º do artigo supracitado.

Caso não seja suscitada preliminar em sede de contrarrazões, lavre-se certidão de admissibilidade do recurso e remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Belém/PA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Maria Ionilde Maués Batista Diretora de Secretaria da 2° Vara
28/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:33

Decorrido prazo de PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:07

Juntada de manifestação
28/04/2025 16:10

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 11:20

Juntada de apelação
22/04/2025 06:49

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 06:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 06:49

Não conhecidos os embargos de declaração
22/04/2025 06:49

Concedida a Segurança a PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-46 (IMPETRANTE)
08/04/2025 12:13

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:58

Juntada de embargos de declaração
18/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:05

Juntada de Informações prestadas
10/03/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:54

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 14:54

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 07:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 22:57

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 22:54

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
12/02/2025 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 15:49

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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