07/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DHESCIKA FEITOSA DA SILVA PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004772-02.2025.4.01.3313 DECISÃO Tendo em vista que a causa de pedir e pedido são diversos do presente, não há que se falar em prevenção.

Prossiga o feito. 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Cite-se e intime-se a CEF, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, para que, nos termos da Portaria Conjunta nº 01, de 05/10/2016, manifeste-se acerca da tentativa de composição. 4.

Havendo interesse da CEF na tentativa de conciliação, à SECVA para agendar audiência e adotar providências de intimação das partes. 5.

Não havendo interesse da CEF em tentar conciliação, terá 15 (quinze) dias para apresentar contestação, a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, e apresentar os documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 6.

Não obtida a conciliação em audiência, terá a CEF 15 (quinze) dias para apresentar contestação, a partir da data de audiência de conciliação, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, e apresentar os documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 7.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) corréu(s), havendo ou não designação de audiência de conciliação. 8.

Apresentada a contestação, vista à parte autora da manifestação da CEF e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência apontadas pelo réu. 9.

Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 10.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.

Teixeira de Freitas, BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/06/2025 07:43

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 07:43

Concedida a gratuidade da justiça a DHESCIKA FEITOSA DA SILVA PEREIRA - CPF: *45.***.*64-70 (AUTOR)
13/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
10/06/2025 23:38

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 08:31

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027417-82.2024.4.01.3304

Arthur Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilza Carla Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1027417-82.2024.4.01.3304

Arthur Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Dias Freire de Mello

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1004776-39.2025.4.01.3313

Joselita Almeida da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Ellen de Andrade Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1001216-21.2023.4.01.3908

Anaim Alves da Silva

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Carla Santore

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1002151-26.2020.4.01.3501

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elemi Gonzaga de Sousa

Advogado: Norberto Machado de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2025 15:52

Exibir Processo