19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1070418-28.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAMELA CAMARGO PERLA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO JOSE LAGO - BA32307 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/11/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 09:40

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:14

Decorrido prazo de PAMELA CAMARGO PERLA em 18/10/2022 23:59.
27/09/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/09/2022 08:27

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 08:27

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
20/09/2022 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 12:05

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2022 14:53

Conclusos para decisão
31/03/2022 13:21

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 17:24

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
14/03/2022 17:41

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
11/01/2022 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2022 16:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
11/01/2022 16:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2022 03:45

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 10:28

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 10:27

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:19

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
04/10/2021 16:52

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2021 10:01

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2021 10:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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