06/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
23/06/2025 08:37

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 16:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005067-37.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORVALINA EVANGELISTA CABRAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2184458229 e aceito ao ID 2186639958, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal bem como referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
09/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 12:51

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a DORVALINA EVANGELISTA CABRAL - CPF: *29.***.*27-68 (AUTOR)
09/06/2025 12:51

Homologada a Transação
09/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 12:30

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
01/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:45

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:20

Recebidos os autos
06/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/11/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 19:37

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 19:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004742-54.2021.4.01.3200

Policia Federal No Estado de Rondonia (P...

Jose Augusto Alves do Amaral

Advogado: Jonas Pinheiro de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2021 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1000798-54.2025.4.01.3313

Juliana Maria Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edna de Jesus Andrade Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1007523-71.2025.4.01.3600

Leonardo Costa Campos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thais Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1017961-77.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

.Uniao Federal

Advogado: Maria Tereza Calil Nader

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1003216-62.2025.4.01.3313

Thais Joao Satiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoela de Sousa Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 23:55

Exibir Processo