TRF1 - 0002268-92.2014.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

JOSE MARIA RODRIGUES MOTA

CPF *65.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

JOSE MARIA RODRIGUES MOTA

CPF *65.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0002268-92.2014.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JOSE MARIA RODRIGUES MOTA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE APELADO: JOSE MARIA RODRIGUES MOTA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de maio de 2025.

    ALBERIO JAKSON DE OLIVEIRA GALVAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 05/07/2022 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 05/07/2022 15:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/07/2022 15:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 15:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:54

    Juntada de contrarrazões

  • 13/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 10:38

    Juntada de recurso especial

  • 03/05/2022 16:26

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/04/2022 15:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/04/2022 15:19

    Juntada de certidão de julgamento

  • 29/03/2022 13:17

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:02

    Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

  • 02/03/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:08

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 02/03/2022 16:07

    Juntada de certidão

  • 26/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 25/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 11:34

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2021 09:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/10/2021 09:20

    Juntada de certidão

  • 01/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 31/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 18:39

    Juntada de contrarrazões

  • 13/08/2021 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 16/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 18:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/05/2021 13:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/04/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2021 01:15

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 05/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 15:05

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 19:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 11:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2019 16:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2019 08:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2019 08:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/10/2019 08:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816185 CONTRA-RAZOES

  • 19/09/2019 09:08

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/09/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM 21 ESC B ) PUBLIC 19.09.2019

  • 17/09/2019 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802119 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/09/2019 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/09/2019 07:45

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/08/2019 11:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/08/2019)

  • 09/08/2019 07:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/08/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 -. Destino: ARM 15 O

  • 01/08/2019 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/08/2019 11:06

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 29/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2019 14:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2019, Nº130 ( DISPONIBILIZAÇÃO 16/07/2019)

  • 15/07/2019 15:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2019

  • 11/07/2019 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/07/2019 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/07/2019 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758271 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/06/2019 09:22

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/06/2019 13:10

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2019 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743599 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/06/2019 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/06/2019 16:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

  • 27/05/2019 08:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/05/2019 11:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/05/2019)

  • 26/04/2019 07:25

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/04/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 -. Destino: ARM 14 E

  • 23/04/2019 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/04/2019 13:49

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 15/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2019 13:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2019, Nº 60 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2019)

  • 01/04/2019 13:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

  • 14/03/2019 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2019 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/03/2019 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/03/2019 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684139 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/02/2019 08:58

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/02/2019 13:20

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/01/2019 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/01/2019 10:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/11/2018 07:16

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/11/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018 -. Destino: ARM 13 ESC H

  • 13/11/2018 09:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609816 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/11/2018 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)

  • 29/10/2018 08:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/10/2018 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/09/2018

  • 27/09/2018 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/09/2018 10:15

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 24/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/09/2018 17:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018, Nº169 (DISPONIBILIZAÇÃO 11/09/2018)

  • 10/09/2018 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2018

  • 23/08/2018 17:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/08/2018 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/08/2018 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/08/2018 16:42

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/08/2018 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/08/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/07/2018 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2018 11:18

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/05/2018 10:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/05/2018 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2018 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2018 16:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/05/2018 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477914 CONTRA-RAZOES

  • 17/05/2018 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477913 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2018 19:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/04/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/04/2018 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE ARM 21 ESC E. (PUBLIC. 20/04/2018)

  • 17/04/2018 11:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458115 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/04/2018 11:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458114 RECURSO ESPECIAL

  • 13/04/2018 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/04/2018 08:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/03/2018 12:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018

  • 09/03/2018 07:24

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 -. Destino: ARM 14 ESC D

  • 28/02/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/02/2018 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 19/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2018 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2018, Nº 20 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/02/2018)

  • 01/02/2018 11:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2018

  • 24/01/2018 12:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/01/2018 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/01/2018 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/01/2018 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/01/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/11/2016 16:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2016 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/11/2016 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/11/2016 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078028 CONTRA-RAZOES

  • 28/11/2016 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083977 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/11/2016 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083978 RECURSO ESPECIAL

  • 25/11/2016 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/11/2016 08:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/11/2016 08:13

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/11/2016 14:14

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/10/2016 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052005 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/10/2016 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030782 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/10/2016 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/10/2016 16:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

  • 17/10/2016 08:11

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/09/2016 19:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE MARIA RODIRGUES MOTA)

  • 20/09/2016 14:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2016

  • 16/09/2016 07:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/09/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 526. Destino: DIJUL 3 A

  • 02/09/2016 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/09/2016 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 29/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial e deu parcial provimento à Apelação do autor

  • 18/08/2016 12:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2016, Nº 153 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/08/2016)

  • 15/08/2016 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2016

  • 15/03/2016 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2016 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/03/2016 19:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/03/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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