09/09/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 18:54

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 17:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1019040-55.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEICE BRITO COUTINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
09/06/2025 12:54

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:54

Homologada a Transação
09/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
25/11/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 16:01

Juntada de emenda à inicial
22/10/2024 13:01

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/10/2024 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 13:11

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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