03/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/07/2025 11:18

Juntada de Informação
03/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:47

Juntada de contrarrazões
15/06/2025 09:36

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1004142-28.2025.4.01.3900 IMPETRANTE: BELEM SERVICOS DE BORDO LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANO MILANESI SUTTO - SP315498 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, nos termos da Portaria nº 002, de 08/06/2017, abro vista à IMPETRANTE para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal, ao recurso interposto pela FAZENDA NACIONAL (id. 2181971469), conforme o disposto no §1º do art. 1.010 do CPC.

Após, havendo arguição de preliminar(es) pelos apelados, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, abra-se vista ao(s) apelante(s), consoante o disposto no §2º do artigo supracitado.

Caso não seja suscitada preliminar em sede de contrarrazões, lavre-se certidão de admissibilidade do recurso e remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Belém/PA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Maria Ionilde Maués Batista Diretora de Secretaria da 2° Vara
28/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 17:19

Juntada de contrarrazões
25/04/2025 11:50

Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE BORDO LTDA em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:19

Juntada de apelação
14/04/2025 14:17

Juntada de apelação
11/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:23

Juntada de apelação
27/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:46

Concedida em parte a Segurança a BELEM SERVICOS DE BORDO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (IMPETRANTE).
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE BORDO LTDA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:58

Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE BORDO LTDA em 05/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
19/02/2025 20:39

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:43

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 16:43

Recebida a emenda à inicial
06/02/2025 07:17

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:28

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
30/01/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 13:10

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
30/01/2025 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 17:20

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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