08/09/2025 12:49

Juntada de manifestação
04/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:32

Juntada de ato ordinatório
30/08/2025 12:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/08/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
24/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:41

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 10:06

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 11:47

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 09:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:18

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1023407-25.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: T.

L.

T.

D.

TUTOR: SUZANE COSTA TAVARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
09/06/2025 12:54

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 12:54

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 12:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:54

Homologada a Transação
09/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:19

Juntada de parecer do mpf
06/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:47

Juntada de contestação
07/05/2025 13:31

Juntada de Ofício
26/04/2025 10:59

Juntada de Ofício
26/04/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
26/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/04/2025 08:17

Juntada de manifestação
07/04/2025 21:55

Juntada de laudo de perícia social
13/03/2025 14:59

Juntada de ato ordinatório
05/03/2025 17:08

Recebidos os autos
05/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:25

Juntada de manifestação
23/01/2025 22:37

Juntada de laudo pericial
20/01/2025 14:20

Juntada de manifestação
17/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:34

Juntada de apresentação de quesitos
19/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/12/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 13:36

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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