24/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTALIA BRENHA FONSECA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056470-89.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CRISTALIA BRENHA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA - MA10439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 18:53

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:36

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 15:15

Juntada de manifestação
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 17:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 14:32

Não conhecidos os embargos de declaração
12/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:09

Juntada de manifestação
09/12/2024 16:47

Juntada de embargos de declaração
04/12/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 14:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
04/12/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:24

Juntada de Ata de audiência
13/11/2024 19:53

Juntada de manifestação
21/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, BANCA 6 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
30/08/2024 15:17

Juntada de manifestação
21/08/2023 10:16

Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 11:20

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:41

Juntada de réplica
12/04/2022 10:50

Juntada de contestação
14/02/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 14:58

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/12/2021 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2021 12:19

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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