29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1036994-92.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO e Outros (4) relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0002767- 94.2001.4.01.3400, proposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL – SINDTTEN.

No curso da demanda, ELZA MARTINS DE ALMEIDA e RUI GONCALVES DE OLIVEIRA requereram desistência do feito, a qual foi homologada na decisão de ID 2126744223.

Simultaneamente, a União apresentou proposta de acordo aos três exequentes remanescentes: CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO, SANDRA MARILDA VIEIRA RANGEL e LENILDA MONTEIRO DA SILVA.

Após a homologação do acordo e a expedição das correspondentes requisições de pagamento, a União informou ter descoberto a existência de litispendência/coisa julgada em relação à SANDRA MARILDA VIEIRA RANGEL e LENILDA MONTEIRO DA SILVA, requerendo a extinção do cumprimento de sentença e o bloqueio da requisição de pagamento, respectivamente.

Diante desse cenário e considerando as questões levantadas, retornem-se os autos à vara de origem para decisão, haja vista que a Portaria COGER nº 14/2023 retirou da CCJ a competência para julgar embargos à execução e decidir impugnações ao cumprimento de sentença, extensível também, pela idêntica natureza, à exceção de pré-executividade.

Registro que apenas a requisição de pagamento de CLAUDIO DE CASTRO COUTINHO foi migrada ao TRF1, de modo que as demais requisições irão aguardar a decisão do Juízo de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data de assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
24/10/2022 22:42

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 04:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:09

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
07/06/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
07/06/2021 08:41

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2021 12:33

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2021 12:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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