27/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/06/2025 13:42

Juntada de Informação
27/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:39

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 00:29

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
16/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1051506-30.2024.4.01.3900 IMPETRANTE: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA IMPETRADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE BELÉM - 2ª REG.

FISCAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) IMPETRANTE: ALINE GUIZARDI PEREZ - SP345685, BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA - SP139684 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, nos termos da Portaria nº 002, de 08/06/2017, abro vista à IMPETRANTE para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal, ao recurso interposto pela FAZENDA NACIONAL (id. 2182361360), conforme o disposto no §1º do art. 1.010 do CPC.

Após, havendo arguição de preliminar(es) pelos apelados, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, abra-se vista ao(s) apelante(s), consoante o disposto no §2º do artigo supracitado.

Caso não seja suscitada preliminar em sede de contrarrazões, lavre-se certidão de admissibilidade do recurso e remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Belém/PA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Maria Ionilde Maués Batista Diretora de Secretaria da 2° Vara
28/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:33

Decorrido prazo de OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:20

Decorrido prazo de INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE BELÉM - 2ª REG. FISCAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:29

Juntada de procuração
17/04/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 11:50

Juntada de apelação
14/04/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:45

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 18:45

Cancelada a conclusão
17/03/2025 14:19

Juntada de resposta
07/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2025 10:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
28/02/2025 21:22

Juntada de manifestação
26/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:38

Decorrido prazo de OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:06

Juntada de manifestação
20/02/2025 11:40

Juntada de embargos de declaração
19/02/2025 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 17:55

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:33

Concedida a Segurança a OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06 (IMPETRANTE)
13/02/2025 00:28

Decorrido prazo de INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE BELÉM - 2ª REG. FISCAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:15

Conclusos para julgamento
07/02/2025 13:26

Juntada de Informações prestadas
31/01/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2025 12:54

Juntada de manifestação
27/01/2025 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 14:43

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 10:05

Cancelada a conclusão
21/01/2025 17:11

Juntada de emenda à inicial
21/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
27/11/2024 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 17:51

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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