29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0008146-92.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO PAULO CASAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA ROSARIO DA SILVA - BA42382, NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimado para cumprir o quanto determinado na Sentença, o INSS revisou o benefício da parte autora majorando a RMI de R$1.152,24 para R$1.157,20, competência 2014 (ID2170825559).

A exequente, por sua vez, impugnou o cumprimento de sentença, sob a alegação de que a correta RMI, para a competência 2014, seria R$1.196,90.

Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao SECAJ para que se manifeste acerca da divergência narrada acima.

Para tanto, a Contadoria Judicial deverá recalcular a RMI conforme os parâmetros estabelecido na sentença (ID718706090) e no Acórdão (ID2150177930).

Deverá, ainda, elaborar/atualizar a conta de liquidação do julgado.

Para tanto, o SECAJ deverá considerar que a ré foi citada em 27/06/2019.

Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Salvador, data no rodapé.

JUIZ(A) FEDERAL
29/06/2022 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/03/2022 19:21

Juntada de Informação
16/11/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2021 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/08/2021 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
29/07/2021 18:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
29/07/2021 18:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/01/2021 09:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2020 12:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PEDRO PAULO CASAIS
01/12/2020 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
19/11/2020 23:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
19/11/2020 23:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/11/2020 23:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/09/2020 16:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/09/2020 21:04

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO
17/07/2020 10:51

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - CÁLCULOS
14/07/2020 17:35

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
14/07/2020 17:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/04/2020 18:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/04/2020 18:14

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
19/03/2020 15:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
19/03/2020 15:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/03/2020 15:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/07/2019 14:25

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
10/06/2019 12:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2019 18:43

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
21/05/2019 19:02

CitaçãoORDENADA
21/05/2019 19:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/02/2019 15:22

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
27/02/2019 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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