29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009210-19.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009210-19.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO DANILO FERREIRA PAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA5082-A, RAFAEL ATTICIATI - BA35846-A, MARCOS ANTONIO SILVA DIAS - BA18345-A, CAMILA CONCEICAO CHAGAS - BA49297 e MILTON BRANDAO VERGNE - BA19406-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO DANILO FERREIRA PAES e BANCO DO BRASIL SA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
26/10/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 16:20

Juntada de Parecer
18/09/2018 16:20

Conclusos para decisão
18/09/2018 16:20

Conclusos para decisão
10/09/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 14:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
06/09/2018 14:50

Juntada de Informação de Prevenção.
19/07/2018 18:38

Recebidos os autos
19/07/2018 18:38

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2018 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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