06/08/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS LEMOS em 04/08/2025 23:59.
24/06/2025 02:49

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1011432-65.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: ALLEX DOS SANTOS LEMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
17/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:50

Juntada de documento sirea
13/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS LEMOS em 12/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 09:23

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.
19/04/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:53

Juntada de cumprimento de sentença
01/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:48

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 02:44

Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS LEMOS em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:57

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 12:28

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 12:28

Homologada a Transação
26/01/2023 11:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/10/2022 08:16

Conclusos para julgamento
15/10/2022 01:24

Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS LEMOS em 14/10/2022 23:59.
28/09/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:59

Juntada de laudo pericial
02/09/2022 08:10

Decorrido prazo de ALLEX DOS SANTOS LEMOS em 01/09/2022 23:59.
24/08/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:02

Perícia agendada
23/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:40

Juntada de documento comprobatório
02/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/06/2022 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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