27/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:03

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:20

Juntada de cumprimento de sentença
11/06/2025 10:07

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000827-07.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - BA35793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:17

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 16:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:20

Homologada a Transação
22/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 22:04

Juntada de contestação
26/03/2025 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:58

Juntada de laudo de perícia social
07/03/2025 20:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:15

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*90-78 (AUTOR)
12/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
10/02/2025 20:33

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 14:06

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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