18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1001370-63.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: MARIO ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
29/06/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
08/05/2024 16:58

Juntada de manifestação
29/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2023 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
06/12/2023 14:50

Juntada de Cálculos judiciais
01/12/2023 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
01/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:05

Juntada de petição intercorrente
10/08/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 17:05

Recebidos os autos
27/05/2023 17:05

Juntada de intimação de pauta
11/02/2023 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2023 21:45

Juntada de Informação
11/02/2023 21:43

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 20:56

Juntada de recurso inominado
19/10/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 13:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *79.***.*02-34 (AUTOR)
19/10/2022 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2022 08:31

Conclusos para julgamento
11/07/2022 07:45

Juntada de réplica
08/07/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:38

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:19

Juntada de laudo pericial
28/04/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIO ARAUJO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
19/04/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:09

Perícia agendada
12/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
24/01/2022 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2022 18:11

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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