18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000608-47.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] ASSISTENTE: GIRLENE VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
03/10/2022 11:51

Juntada de manifestação
28/09/2022 10:25

Conclusos para julgamento
14/09/2022 01:18

Decorrido prazo de GIRLENE VIEIRA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:50

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:15

Juntada de manifestação
04/07/2022 21:52

Juntada de laudo pericial
02/06/2022 00:42

Decorrido prazo de GIRLENE VIEIRA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
24/05/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:12

Decorrido prazo de GIRLENE VIEIRA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:50

Perícia agendada
01/04/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/01/2022 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2022 09:38

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008286-21.2024.4.01.3305

Tarcio Xavier Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudete Gomes Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2024 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0005916-67.2012.4.01.3900

Marcelo Hosano de Jesus

Uniao Federal - Comara

Advogado: Glaucia Maria Cuesta Cavalcante Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2012 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1037908-40.2022.4.01.0000

Glaucia Cabral Carneiro

Uniao Federal

Advogado: Antonio Torreao Braz Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1112833-55.2023.4.01.3400

Barbara da Silva Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geisa Cardoso Tavares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 1089995-57.2024.4.01.3700

Francisco das Chagas Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franklin Roriz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 16:19

Exibir Processo