02/09/2025 14:23

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
26/07/2025 12:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:25

Juntada de manifestação
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:11

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023825-60.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MERI ALVES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA - AP3305 e CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO - AP2907 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:18

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/06/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:27

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1023825-60.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MERI ALVES FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
09/06/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 12:56

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:56

Homologada a Transação
09/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:22

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 19:11

Juntada de contestação
05/05/2025 15:31

Juntada de Ofício
26/04/2025 13:47

Juntada de Ofício
17/04/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/04/2025 17:13

Juntada de manifestação
31/03/2025 22:41

Juntada de laudo de perícia social
26/02/2025 19:14

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 11:52

Juntada de manifestação
21/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:34

Juntada de manifestação
14/02/2025 11:51

Recebidos os autos
14/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/02/2025 13:39

Juntada de laudo pericial
17/01/2025 09:08

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/12/2024 10:45

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2024 10:14

Juntada de documentos diversos
14/12/2024 10:10

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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