TRF1 - 0058473-76.2012.4.01.3400

22/09/2022 09:26

Juntada de Certidão

08/04/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

04/03/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021 14:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 02:17

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 02:17

Juntada de volume

17/12/2020 02:17

Juntada de volume

17/12/2020 02:17

Juntada de volume

17/12/2020 02:17

Juntada de volume

17/12/2020 02:16

Juntada de volume

17/12/2020 02:16

Juntada de volume

17/11/2020 13:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/02/2019 11:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

21/02/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/02/2019 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/12/2018 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

21/11/2018 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/10/2018 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/10/2018 09:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/08/2018 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/08/2018 09:48

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/08/2018 11:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/08/2018 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 14:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/06/2018 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

30/05/2018 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/04/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

05/02/2018 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2018 09:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/01/2018 13:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/01/2018 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2017 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2017 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/11/2017 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2017 10:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/10/2017 16:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/10/2017 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2017 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2017 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333463 PETIÇÃO

13/10/2017 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/10/2017 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/10/2017 13:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/09/2017 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4322153 PETIÇÃO

29/09/2017 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321314 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

29/09/2017 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321313 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

29/09/2017 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285595 OFICIO

27/09/2017 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/09/2017 09:14

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/08/2017 15:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/08/2017.

22/08/2017 08:23

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/08/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2017. Nº de folhas do processo: 662

17/08/2017 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

17/08/2017 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/08/2017 16:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/08/2017 09:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/08/2017).

31/07/2017 08:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017

28/07/2017 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/07/2017 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

28/07/2017 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

26/07/2017 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270652 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/07/2017 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/07/2017 11:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA ORTIZ DE ABREU - CARGA

17/07/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/07/2017 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2017 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

12/07/2017 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/07/2017 17:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2017 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

05/07/2017 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

28/06/2017 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243634 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/06/2017 13:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

23/06/2017 16:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/06/2017 09:59

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

31/05/2017 15:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/05/2017.

24/05/2017 08:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/05/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2017. Nº de folhas do processo: 625

19/05/2017 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/05/2017 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

04/05/2017 14:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/05/2017).

02/05/2017 13:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017

25/04/2017 11:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2017 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/04/2017 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE