18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1031604-62.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: OZANIAS TEIXEIRA SICSU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
15/08/2023 12:32

Recebidos os autos
15/08/2023 12:32

Juntada de intimação de pauta
11/02/2023 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/02/2023 21:45

Juntada de Informação
11/02/2023 21:43

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.
19/01/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:43

Juntada de documento comprobatório
20/12/2022 03:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.
05/11/2022 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:35

Decorrido prazo de OZANIAS TEIXEIRA SICSU em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a OZANIAS TEIXEIRA SICSU - CPF: *64.***.*02-49 (AUTOR)
13/10/2022 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2022 16:18

Conclusos para julgamento
21/05/2022 01:45

Decorrido prazo de OZANIAS TEIXEIRA SICSU em 20/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:45

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:25

Juntada de laudo pericial
18/03/2022 08:04

Decorrido prazo de OZANIAS TEIXEIRA SICSU em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Perícia designada
07/02/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
10/12/2021 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2021 12:56

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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