29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1041120-56.2024.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: DHYEGO COUTINHO DOS ANJOS - MA9626 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.

Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.

Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.

Sem impugnação ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.

Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.

Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.

Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
20/05/2024 09:14

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011270-07.2021.4.01.3200

Bruno Diego dos Santos Araujo

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2021 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1002188-25.2025.4.01.3001

Maria das Gracas Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isidio Lima da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1000588-43.2025.4.01.4302

Elci Araujo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alice da Silveira Vale

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1006428-58.2024.4.01.3303

Nair Mendes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ellen Tahuana Paranhos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1006428-58.2024.4.01.3303

Nair Mendes de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ellen Tahuana Paranhos Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 16:15

Exibir Processo