18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1004934-84.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: OLINEY SOUZA DOS ANJOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
17/04/2023 16:03

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:09

Juntada de manifestação
09/04/2023 03:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
09/04/2023 03:28

Juntada de Cálculos judiciais
07/02/2023 23:30

Juntada de petição intercorrente
12/12/2022 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 14:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
23/09/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:09

Juntada de documentos diversos
29/06/2022 10:06

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 16:07

Juntada de manifestação
31/05/2022 02:37

Decorrido prazo de OLINEY SOUZA DOS ANJOS em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:05

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 13:05

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:05

Homologada a Transação
02/05/2022 18:02

Conclusos para julgamento
07/04/2022 14:18

Juntada de manifestação
10/03/2022 01:53

Decorrido prazo de OLINEY SOUZA DOS ANJOS em 09/03/2022 23:59.
08/02/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 08:12

Decorrido prazo de OLINEY SOUZA DOS ANJOS em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:44

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
31/07/2021 17:53

Juntada de laudo pericial
03/07/2021 01:44

Decorrido prazo de OLINEY SOUZA DOS ANJOS em 02/07/2021 23:59.
15/06/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:08

Perícia designada
01/06/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 13:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/03/2021 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2021 21:21

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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