TRF1 - 0001037-56.2017.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

JOSE OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA

CPF *59.***.*66-00

Advogados

LEONARDO DA COSTA

OAB: 23493/PR

CPF *72.***.*72-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0001037-56.2017.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (id. 2151238236) apresentada pela parte executada, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA), em face dos cálculos apresentados pelo exequente, JOSÉ OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA (id. 2133981638).

    A executada alega excesso de execução, aduzindo que que não foram observadas as balizas previstas no título executivo, bem como as peculiaridades do caso concreto.

    Além disso, impugna o requerimento de justiça gratuita.

    A parte exequente, devidamente intimada, apresentou manifestação (id. 2155774562), informando que não há que se questionar a justiça gratuita já deferida, bem como concordou com os cálculos apresentados pela FUNASA, pugnando pela homologação dos cálculos.

    Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, sobre a impugnação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça, reputo que a alegação de que o exequente possui remuneração compatível com o dever de arcar com as despesas processuais não merece acolhimento.

    Conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC, a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte contrária comprovar a capacidade econômica do requerente.

    Na espécie, a parte exequente está aposentado e os seus proventos não representam capacidade econômica suficiente para afastar a presunção de hipossuficiência, especialmente quando não há elementos concretos que demonstrem que pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

    Assim, indefiro a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, devendo o benefício ser concedido ao exequente.

    Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença (id. 2151238236), DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao exequente e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela FUNASA (ids. 2151238236 a 2151238239), por refletirem fielmente os parâmetros fixados no título judicial.

    Expeça-se o ofício requisitório respectivo para o montante principal, observando o destaque dos honorários contratuais e sucumbenciais indicados pela demandada (ids. 2151238236 e 2133982046).

    Após, intimem-se as partes para ciência em 15 (quinze) dias.

    Comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (Assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 11/03/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/09/2019 13:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/09/2019 14:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/09/2019 14:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2019 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 14:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7811

  • 19/08/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2019 12:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/08/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 13:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16295

  • 01/07/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/05/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/05/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/05/2019 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/2019 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 31/07/2018 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7818

  • 04/07/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 15:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13903

  • 02/05/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2018 13:56

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 23/01/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2017 14:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/10/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2017 15:27

    CitaçãoORDENADA

  • 14/08/2017 10:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/08/2017 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 15:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13331

  • 09/06/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - FUNASA

  • 09/06/2017 13:33

    CitaçãoORDENADA

  • 09/06/2017 13:32

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/06/2017 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 17:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2017 16:59

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2017 16:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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